Ir para o Cabeçalho
Ir para o Conteúdo
Ir para o Rodapé
Ir para o Mapa do Site
Sobre Acessibilidade
Acesso à informação
Acesso Rápido:
Pesquisar
Mapa do Site
|
A-
|
A
|
A+
|
Sobre a Acessibilidade do Site
|
VLibras
|
Fale Conosco
|
Sobre o Portal
MENU
Manual de Navegação do Portal da Transparência
Mapa do Site
Dados Abertos
NVDA - Leitor de Tela
Legislação da Transparência (Federal e Estadual)
Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Painel de Controle
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
LGPD
Histórico de Navegação
NVDA - Leitor de Tela
Dados Abertos
Consulta Gráfica
PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA
Prefeitura Municipal de Itapemirim - ES
Menu
Conselhos Municipais
Conselho Municipal de Transparência Pública
Conselho Municipal de Educação
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB
Conselho Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal de Cultura
Conselho Municipal de Turismo
Conselho Municipal de Meio Ambiente
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Participação Social
Educação Cidadã (Documentos)
Ouvidoria Geral
Sistema de Acesso à Informação - e-SIC
Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Informações e Documentos
Conselhos Municipais
Audiências Públicas
Consultas Públicas
Agenda de Eventos
Instagram
Facebook
Painéis | Dashboards | Gráficos | Infográficos
Institucional
Estrutura Organizacional
Agenda do Prefeito
Plano Estratégico
Pessoal
Listas de Estagiarios
Servidores
Servidores por Secretarias
Plano de Cargos e Salários
Cargos e Vagas
Cargos Comissionados
Servidores Inativos e Aposentados
Convênios de Cessão de Servidores (Documentos)
Contrato de Designação Temporária (Documentos)
Aditivo de Designação Temporária (Documentos)
Concursos Públicos (Documentos)
Relatórios da Folha de Pagamento - PCF (Documentos)
Servidores Aposentados (Documentos)
Tabela de Remuneração dos Cargos e Funções (Outros Documentos)
Listagem dos Terceirizados (Documentos)
Piso da Enfermagem (Documentos)
Processos Seletivos (Documentos)
Painel de Controle TCEES - Informações de Pessoal
Compras e Licitações
Dispensas e Inexigibilidades
Licitações
Licitações por Percentual
Contratos e Aditivos
Termos de Compromisso/Atas
Ordem de Compras
Fiscais de Contratos
Contratos e Aditivos (Documentos)
Dispensas – Processos na Íntegra (Documentos)
Aviso de Dispensa (Documentos)
Inexigibilidade - Processos na Íntegra (Documentos)
Atas de Registro de Preço (Documentos)
Aviso de Intenção de Registro de Preços (IRP) (Documentos)
Atas de Adesão (Documentos)
Plano Anual de Contratações (Documentos)
Atas das Licitações (Documentos)
Apostilamentos (Documentos)
Rescisão de Contrato (Documento)
Rescisão de Ata (Documentos)
Editais das Licitações (Documentos)
Resultado das Licitações (Documentos)
Recursos das Licitações (documentos)
Impugnações (Documentos)
Outros Documentos de Licitações
Erratas (Compras)
Portal de Compras Públicas
Empresas Sancionadas Administrativamente
Nova Lei de Licitações e Contratos
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
Cadastro Estadual de Fornecedores Sacionados (SIGA)
Proibidos de Contratar com o Poder Público - TCE-ES
Empresas Inidôneas - TCE-ES
Receitas
Orçamento das Receitas
Receita Realizada
Receita Lançada
Lista de Dívida Ativa
Arrecadação das Receitas por Percentual
Balancetes Mensais (Documentos)
Doações Recebidas
Legislação Tributária Municipal (Documentos)
Incentivos Fiscais
Projeto de Incentivo à Cultura e Esporte
Desonerações (Documentos)
Compensação da Renúncia de Receita (Documentos)
Despesas
Orçamento das Despesas
Empenhos e Favorecidos
Liquidações e Favorecidos
Pagamentos e Favorecidos
Programas, Projetos e Ações
Ordem Cronológica dos Pagamentos
Ordens Cronológicas a Pagar
Despesas com Diárias
Despesas com Passagens
Despesas com Restos a Pagar
Despesas com Subvenções
Ordem Cronológica dos Pagamentos (Documentos)
Justificativa da Quebra da Ordem Cronológica dos Pagamentos (Documentos)
Cálculo Atuarial (Documentos)
Relatório de Diárias (Documentos)
Viagens e Diárias Custeadas por Terceiros
Tabela de Diárias (Valores) (Documentos)
Emergências
Dispensas Emergenciais
Contratos Emergenciais
Ordens de Compras Emergenciais
Despesas Emergenciais
Receitas Emergenciais
Receitas (COVID-19) (Lei Aldir Blanc)
Contratações e Aquisições (COVID-19) (Documentos)
Receitas (COVID-19) (Documentos)
Coronavírus (COVID-19) (Documentos)
Vacinação (COVID-19) (Documentos)
Íntegra dos Processos (COVID-19) (Documentos)
Conselho ou Comissão (COVID-19) (Documentos)
Legislação, Decretos Municipais e Portarias (COVID-19)
Notas Técnicas e Plano de Contingência (COVID-19)
Boletim Epidemiológico (COVID-19) (Documentos)
Notas de Empenhos (COVID-19) (Documentos)
Divulgações Coronavírus (COVID-19) (Documentos)
Acompanhamento dos Órgãos de Controle (COVID-19) (Documentos)
Corona-OUV (COVID-19) (Documentos)
Acesso a Informação - e-SIC (COVID-19)
Governo Federal - Legislação COVID-19
Dengue
Outras Emergências
Defesa Civíl
Repasses
Repasses à Câmara Municipal (Duodécimo)
Transferências Cedidas
Transferências Recebidas
Transferências Extraorçamentárias
Transferências Intraorçamentárias
Transferências Cedidas (Documentos)
Transferências Recebidas (Documentos)
Parcerias Celebradas sob a Lei 13.019/2014
Acordos Firmados Não Onerosos (Documentos)
Emendas Parlamentares (Documentos)
Contas Públicas
Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)
Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos)
Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
Balanço Anual (Documentos)
Balancetes Mensais (Documentos)
Relatório de Créditos Suplementares (Documentos)
Relatórios da Dívida Pública
Relatório de Gestão - RELGES
Relatório Simplificado de Arrecadação Tributária Municipal - RSTAM
Relatório de Acompanhamento do Plano Plurianual (PPA)
Consultas Públicas
Audiências Públicas
Extratos - FMCA (Documentos)
Julgamento das Contas da Prefeitura pela Câmara (Documentos)
Julgamento das Contas da Prefeitura pelo Tribunal de Contas (Documentos)
Materiais e Bens
Entrada de Estoque
Saída de Estoque
Bens Consolidados
Bens Móveis
Bens Imóveis
Frota
Doações Recebidas
Estoque (Documentos)
Patrimônio (Documentos do Patrimônio)
Frota (Documentos)
Instruções Normativas (Patrimônio) (Documentos)
Legislação
Leis - Câmara
Decretos
Portarias
Instruções Normativas
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Regulamentação sobre Dados Abertos
Regulamentação sobre Conflito de Interesses
Regulamentação da Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital)
Regulamentação da Lei nº 13.709/2018 (Proteção de Dados Pessoais)
Regulamentação da Lei nº 13.460/2017 (Direitos do Usuário dos Serviços Públicos)
Regulamentação da Lei nº 12.846/2013 (Anticorrupção)
Regulamentação da Lei nº 12.527/2011 (Acesso à Informação)
Súmulas - PGM (Documentos)
Integridade
Plano de Dados Abertos - PDA (Documentos)
Lei Ordinária
Ações Afirmativas
Ética
Currículos dos Dirigentes
Lei Geral de Proteção de Dados
Lei de Acesso à Informação - LAI
Outras Normas
Controle Interno
Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) (Documentos)
Relatórios de Auditorias e Inspeções (Documentos)
Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos)
Relatórios (Documentos)
Legislação Específica (Documentos)
Membros do Controle (Documentos)
Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos)
Parecer dos Órgãos de Controle Externo (Documentos)
Plano de Ação (SIAFIC) (Documentos)
Instruções Normativas
Sistema de Controle Interno - SCI
Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO
Sistema de Controle Patrimonial - SPA
Sistema de Contabilidade - SCO
Sistema de Educação - SEC
Sistema de Compras Licitações e Contratos - SCL
Sistema de Previdência Própria - SPP
Sistema de Saúde Pública - SSP
Sistema de Tributos - STB
Sistema Financeiro - SFI
Sistema de Transportes - STR
Sistema de Administração de Recursos Humanos - SRH
Sistema de Convênios e Consórcios - SCV
Sistema de Projetos e Obras Públicas - SOP
Sistema de Bem-Estar Social - SBE
Sistema de Comunicação Social - SCS
Sistema Jurídico - SJU
Sistema de Serviços Gerais - SSG
Sistema de Tecnologia da Informação - STI
Sistema de Integridade e Governança - SIG
Sistema de Transparência Pública - STP
Sistema de Ouvidoria - SOV
Primeira Infância
Comitê da Primeira Infância (Documentos)
Plano Municipal pela Primeira Infância (Documentos)
Reuniões e Encaminhamentos (Documentos)
Educação
Cardápio Escolar (Documentos)
Plano Municipal de Educação (Documentos)
Relatório de Resultados
Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB (Documentos)
Conselho Municipal de Acompanhamento do FUMPAES
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Conselho Municipal de Educação
Unidades Escolares
Calendário Escolar (Documentos)
Carta de Serviços da Educação
Informações sobre Creches
Primeira Infância (Documentos)
Cidadania Jovem: Educação Participativa
Ouvidoria Educacional
Meio Ambiente e Clima
Meio Ambiente (Documentos)
Defesa Civil (Documentos)
Obras
Contratos de Obras
Imagens e Medições das Obras
Fiscais de contrato
Despesas com Obras
Informações Sobre Obras Municipais
Medições: Planilhas de Quantidades e Preços Unitários (Documentos)
Obras Paralisadas (Motivo)
Plano de Contratação Anual (Documentos)
Estudo de Impactos das Obras (Documentos)
Licenças Ambientais (Documentos)
Audiências e Consultas Publicas (Obras)
Painel de Obras - TCE-ES
Saúde
Página Principal da Secretaria de Saúde
Notícias da Saúde
Rede Social da Saúde
Agenda da Secretária de Saúde (Documentos)
Estabelecimentos de Saúde
Convênios e Termos de Parcerias da Saúde
Carta de Serviços da Saúde
Plano Municipal de Saúde (Documentos)
PAS - Programação Anual de Saúde (Documentos)
RAG - Relatório Anual de Gestão (Documentos)
Relatório Detalhado do Quadrimestre (Documentos)
Escalas de Profissionais da Saúde (Documentos)
Dados sobre Fila para Agendamento, Consultas e Exames (Documentos)
REMUME (Documentos)
Relatório de Estoque de Medicamentos e Correlatos (Documentos)
Conferência de Saúde (Documentos)
Audiências e Consultas Públicas - Saúde (Documentos)
Conselho de Saúde (Documentos)
Ações de Controle Interno do FMS (Documentos)
Qualidade da Água para Consumo (SISAGUA)
Piso da Enfermagem
Código de Ética ou Conduta
Ouvidoria da Saúde
Dicas
Início
Legislação
Regulamentação da Lei nº 13.460/2017 (Direitos do Usuário dos Serviços Públicos)
Regulamentação da Lei nº 13.460/2017 (Direitos do Usuário dos Serviços Públicos)
LEX - Lei
Norma Municipal de Proteção ao Denunciante
Entidade
Ano
Aplicar
Atualizar
Configurar
Imprimir Relatório
.pdf
.xls
.xlsx
.rtf
.csv
.xml
.txt
Dados Abertos
Legislação Específica
Legislação Específica
Legislação Específica
INSCRIÇÃO
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Pesquisar
Limpar
Arquivo
Periodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição
Documentos
Tamanho
Não se Aplica
05/08/2025
2025
Não se Aplica
DECRETO N° 21.506_2025 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.460/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DECRETO N° 21.506_2025 - REGULAMENTA A LEI 13460.pdf
322.92 KB
Página 1 de 1 (1 itens)
Anterior
1
Próximo
Tamanho da página:
10
20
50
100
200
Todos
Começa com
Contém
Não contém
Termina com
Igual
Não é igual
É menor que
É menor que ou igual a
É maior que
É maior que ou igual a
Como ('%', '_')
Classificação
Classificação
Agrupamento
Agrupamento
Filtragem
Filtragem
Seletor de coluna
Seletor de coluna
Etalon caption
Load Values to Select
Nenhuma classificação aplicada
Colunas para classificar
Nenhum agrupamento aplicado
Colunas de grupo
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS
DADOS ABERTOS
Histórico de Navegação
×